Loomio

Projeto de lei sobre Terceirização

DU
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Olá PIRATAS!

Vamos iniciar um debate sobre esta lei que foi aprovada na Câmara?

[ATENÇÃO:
Esta discussão está sendo aberta em três grupos de Loomio diferentes
1- Apenas para membros (esta aqui) https://www.loomio.org/d/zUNTsHnW/projeto-de-lei-sobre-terceirizacao

2- Piratas do Sudeste (aberto) https://www.loomio.org/d/ekpXbjF9/posicao-sobre-lei-de-tercerizacao

3- Espaço Pirata (aberto) https://www.loomio.org/d/SR1oXTrC/posicao-sobre-lei-de-tercerizacao]

DU

[deactivated account] Thu 9 Apr 2015

Desde os anos dourados do neoliberalismo-social-democrata, que faxineiros, serventes e etc, podem ser tercerizados em empresas.

Agora, a lei quer aumentar esse leque.

MUDANÇAS

“1 – Hoje, uma única companhia fornece mão de obra terceirizada, por exemplo, nas áreas de limpeza, vigilantes e de informática. A emenda, a ser apresentada pelo deputado Paulinho ao PL 4.330, vai estabelecer que uma empresa só poderá terceirizar empregados de apenas um setor. Por exemplo, quem atua na área de limpeza disponibilizará funcionários só deste setor. Isto significa o fortalecimento do conceito de prestação de serviço especializado, ou seja, que exige conhecimento específico para desempenhar a atividade,observando o objeto social único da empresa prestadora de serviço.

2 – A medida citada no item 1 garante a representação sindical dos trabalhadores terceirizados desde que coincidentes as atividades da tomadora e da prestadora de serviços. Os trabalhadores serão representados pelos Sindicatos de suas categorias, e terão os mesmos benefícios, inclusive os constantes em acordos e convenções coletivas, dos empregados da empresa contratante.

3 – Estabelece a responsabilidade solidária em primeiro plano. Isto significa que, se a empresa terceirizada não paga, a preponderante, que a contrata, tem que pagar. Em segundo plano fica estabelecida a subsidiária. Ou seja, a tomadora de serviço tem responsabilidade objetiva e direta sobre os trabalhadores terceirizados. Inclusive estendendo essa solidariedade às quarteirizações previstas no PL em casos específicos.

4 – Estabelecimento de uma nova emenda, que garanta o direito à informação. Quer dizer: que obrigue a empresa a comunicar o Sindicato da categoria preponderante o setor, ou setores, que serão terceirizados.” Fonte FORÇA SINDICAL (Paulinho da Força)

xxx

CONTRA

Aqui em forma de artigo, argumentos contrários que fazem coro com as críticas da nossa esquerda institucional, (PCdoB/PT/PSOL) e “seus” sindicatos.

[Alguns itens me parecem simples especulação.]

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/08/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao/

A FAVOR

Sindicatos não alinhados com o Planalto se mostraram de certa forma resignados com a lei. Aqui, um artigo de Paulo Skaf presidente da Federação das Indústrias, e uma visão patronal. Ele já foi filiado do Partido Socialista e hoje está no PMDB, salvo engano.

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/04/1612678-paulo-skaf-bom-para-o-brasil-bom-para-os-brasileiros.shtml

Aqui uma pesquisa encomendada seguindo os interesses patronais:

a) Com os trabalhadores:

“- 83,8% dos entrevistados acham que a lei é positiva;
- Entre os terceirizados a aprovação da lei chega a 90,8%;
- 83,5% dos entrevistados acreditam que a lei vai beneficiar o trabalhador;
- 77,7% dos entrevistados acham que a lei vai beneficiar as empresas;
- 79,8% acreditam que a lei vai gerar novos empregos;
- 81,2 % não veem aspectos negativos na lei, entre os terceirizados — 89,3% não veem aspectos negativos.”

Leia a pesquisa aqui com trabalhadores http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2015/04/pesquisa-terceirizacao-trabalhadores.pdf

b) Com a Indústria

“A utilização de serviços terceirizados pela indústria paulista é bastante disseminada, alcançando 73,2% das empresas que participaram da pesquisa e chegando a 91,0% entre as empresas de grande porte.”

http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2015/04/terceirizacao-industrias.pdf

G

galdino Thu 9 Apr 2015

"PL 4330/2004 – a terceirização como escravidão do nosso tempo

(1) Este ano as aulas da UFRJ foram adiadas duas vezes. O motivo: há mais de três meses as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados, que cuidam da limpeza e da segurança não recebiam salário. Em uma entrevista dramática, um funcionário disse que perdeu a casa onde morava com a família e não sabia o que comer. Dois outros funcionários tiveram graves problemas de saúde – um enfartou – pela angústia acumulada de trabalhar em regime de escravidão. Um deles relatou que chegou a ser humilhado, obrigado a ficar de quatro no chão e limpar, sob o risco de perder o emprego. Essa situação se arrasta há anos e se somam a ela condições de trabalho que reduzem a humanidade e a dignidade desses trabalhadores, que muitas vezes são invisibilizados nos corredores da universidade.

Não se pode falar em terceirização sem falar em precarização;

(2) Eduardo Cunha é um sociopata, que tenta dissimular a sua sociopatia num arremedo de fundamentalismo religioso. Bem, este sociopata desengavetou a lei que prevê a terceirização de todo e qualquer cargo. Inclusive, dos núcleos de funcionamento das empresas. A ampliação da terceirização é uma forma de enfraquecer a CLT e reduzir remuneração e encargos trabalhistas. É universalizar/normalizar o panorama visto na UFRJ e em outros espaços, que contratam funcionários terceirizados. É negar direitos sociais e humanos;

(3) A intenção do PL não é garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, mas possibilitar que mais trabalhadores sejam colocados em condições precárias. É reduzir direitos e pagar salários mais baixos. Eduardo Cunha, que se mostra tão preocupado com os valores morais, não se constrange em propor um regime perverso de subcontratação. Enfim, não se constrange em institucionalizar a escravidão".

(Daniela Lima)

DU

[deactivated account] Thu 9 Apr 2015

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TM

Tiago Malta Thu 9 Apr 2015

por favor calma com a voadora galera, que eu sou amigo, mas não aprova-la não significa que certos profissionais são mais inferiores que outros?

AV

Amanda Vieira Fri 10 Apr 2015

Gente, fiz um tumblr reunindo notícias sobre PL 4330/2004 sob o ponto de vista dos trabalhadores: http://pl4330.tumblr.com/ - quem tiver mais dados e análises, favor me encaminhar. Grata

GR

Guilherme Rezende Fri 10 Apr 2015

Eu tenho uma duvida, porquê se diz que o trabalhador perderá seus direitos conquistados? uma terceirizada não tem a obrigação de manter seus funcionários na CLT?

Pergunto pois me perguntaram isso e eu não soube responder....

AA

Alexsandro Albuquerque Fri 10 Apr 2015

Penso que o artigo publicado por Noélia Brito seja uma boa contribuição para nossa discussão , por isso o compartilho aqui: http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/04/da-terceirizacao-tolerada-terceirizacao.html .

DU

[deactivated account] Fri 10 Apr 2015

Tiago: "por favor calma com a voadora galera, que eu sou amigo, mas não aprova-la não significa que certos profissionais são mais inferiores que outros?"

Os "inferiores" no caso seriam as áreas de limpeza, vigilantes e de informática (exemplo dado aí).

A questão talvez é que por ser terceirizado o trabalhador não pode cobrar ou negociar diretamente com o patrão.

Sindicatos de empresas talvez fossem pulverizados e outros seriam criados, e o Paulinho da Foça está de olho nisso (ele tem uma lei a respeito, trago aqui) e talvez mais um motivo para grandes centrais como CUT não aprovarem a lei.

"Eu tenho uma duvida, porquê se diz que o trabalhador perderá seus direitos conquistados? uma terceirizada não tem a obrigação de manter seus funcionários na CLT?"

Um exemplo irônico:
"MULHER DE EDUARDO CUNHA ERA TERCEIRIZADA NA TV GLOBO.
(...) Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de “locação de serviços”, a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho."

http://www.livreimprensa.com.br/mulher-de-eduardo-cunha-era-terceirizada-na-tv-globo/

D

DanPrazeres Fri 10 Apr 2015

Quanto a questão dos direitos, tem isso que o Kannon falou: é muito mais difícil você cobrar uma série de coisas porque você não consegue cobrar coisas da empresa em que se trabalha por ter um contrato com a empresa terceirizadora, assim como é difícil cobrar da terceirizadora porque quem paga a grana inicialmente é a empresa em que se trabalha. (isso sem falar na rotatividade possível ou na falta de mercado de trabalho que estará controlad por algumas terceirizadoras)

Importante citar que também existem empresas de uma pessoa só, que é uma empresa MEI (micro empreendendor individual) e você recebe por ela. Quando as terceirizadoras já estiverem dando resultados não tão lucrativos, vai chover de MEI e todo mundo terá que ser um.

E sobre a questão ds terceirizads serem inferiores, o que tem que se lutar é para aumentar o direito dels, como ter o mesmo ticket, mesmo salário para mesmas funções, etc. A própria CUT tem um pl nesse sentido.O problema é que se hoje as condições de terceirizads são piores, se todo mundo virar terceirizad o que vai ter é a piora de todo mundo, até porque não terá como comparar com um melhor parâmetro.

Acho que os outros direitos não

DU

[deactivated account] Fri 10 Apr 2015

trabalhei muito em terceirizadas, e posso resumir: é uma merda de subemprego.
acredito que deva ser regularizado através de uma lei que valorize os trabalhadores e não da forma que está se encaminhando.

DU

[deactivated account] Fri 10 Apr 2015

basta pensar em empresas de telemarketing como contax e atento da vida que se tem uma visão bem clara de como a tercerização tem um lado muito ruim.

DU

[deactivated account] Fri 10 Apr 2015

estou vendo em todo lado o pessoal confundindo terceirização com trabalho autônomo. os dois não são sinônimos! inclusive a maioria das terceiras emprega com CLT.

DU

[deactivated account] Sat 11 Apr 2015

tempo da proposta está errado só dois dias...

WC

Wil Cavalcanti Sun 12 Apr 2015

acho que não da pra ter uma opinião maniqueista sobre esse projeto, tipo sim ou não, eu so consigo pensar em termos de "On one hand, but on the other hand"

On one Hand: o PL é positivo porque regulariza o mercado dos terceirizados, inclusive ampliando os beneficios de todos os terceirizados que trabalham hoje todos os beneficios da CLT (Sim, os funcionarios que trabalharem pra uma empresa terceirizada terão CLT). Além disso ele cria empregos de forma líquida por felixibilizar as relações de trabalho.

On the other hand: os empregos que sao criados por terceirizacao sao menores porque ha um intermediacao entre o contratante e o contratado, que fica com parte do salario. Alem disso, ele acaba afetando aqueles tipos de emprego mais superficiais, que não tem uma relação direta com funções estrategicas da empresa, pressionando pra baixo o salarios dos mais pobres e aqueles em situacao de sub-emprego. (ainda que o salario minimo de uma segurada nisso)

Como disse um colega que trabalha na FIESP, o seguranca de la (terceirizado) ficou feliz com o projeto, mas o garcom (CLT) ficou triste

se o resultado liquido entre criar empregos x reducao de salarios for positivo? Nao da pra saber... alem disso, as pessoas JA SAO terceirizadas hoje, o projeto so amplia e regulariza suas aplicacoes

o problema eh que acredito que o ideal pirata pressupoe a REDUCAO dos intermediarios e nao o aumento como inclui casos de terceirizacao

alias, a reducao de salarios eh em teoria, mas veja o seguinte caso:

Uma empresa de medio porte tem um "faz-tudo" na empresa, que como diz o nome trabalha tanto na limpeza, quanto manutencao de equipamentos. Como ele nao eh especializado, pagam pra ele um salario minimo.

Ai resolvem mudar o modelo e contratar uma empresa especializada em consertos prestadora de servicos e de limpezas,

Essas empresas especializadas atendem X empresas e tem um numero menor de tecnicos mais especializados e que ganham um salario maior que o faz tudo, pois sao especializados, mas por outro lado atende um maior numero de empresas.

Ai voce teria um salario maior mas com menos empregos no caso de aplicacao de terceirizacao.

A unica garantia eh que seria mais comodo pro patrao... mas se eh mais comodo permite expansao da producao, enfim....

Olha, se a PL proposta regulasse apenas os casos que existem hoje de atividades meio pra mim era mais facil apoiar, porque não ia mudar nada (duh). Ja essa proposta hoje, no longo prazo acredito que vai ser benefica no longo prazo, mas deve ter alguns "ajustes" ai no curto prazo...

A CUT por outro lado eh contra o projeto porque ela enfraquece a posicao dela como sindicato nas fabricas, porque os acordos sindicais que ela fecha hoje valeriam para todas as empresas passariam a valer apenas para os nao terceirizados. (fato).

Ja o Paulinho da Forca deve apoiar porque ele deve ver uma possibilidade de expansao de sua base eleitoral e sindical entre esses novos terceirizados (chute).

sobre os numeros que estao falando ai que terceirizados ganham menos

"Imagine um hospital, o leitor ficará surpreso em saber que um médico (atividade fim) ganha mais que um servente (atividade meio)? O leitor ficará surpreso em saber que em uma universidade os professores (atividade fim) ganham mais que o porteiro (atividade meio)? Imagino que não. Pois dizer que terceirizados ganham menos que contratados direitos sem controlar por atividade exercida é praticamente o mesmo que dizer que médicos ganham mais que serventes ou professores ganham mais que porteiros.

Mas o estudo é ainda mais frágil. Repare que a tabela fala de “Setores Tipicamente terceirizados” e “Setores Tipicamente contratantes”. O que significa isto? Significa que sequer o estudo da CUT está considerando o salário dos trabalhadores terceirizados, o estudo considera o salário dos setores que são classificados como setores tipicamente setorizados."

http://rgellery.blogspot.com.br/2015/04/a-respeito-da-fragilidade-do-caso.html?spref=fb&hc_location=ufi

LS

Leonardo Sampaio Mon 13 Apr 2015

Galera, acho que o debate está excelente, mas não seria melhor discutirmos isso no GS Economia? Estamos avançando em um ponto muito importante, mas tenho medo de que a informação se perca e não chegue ao nosso programa 2016.

LS

Leonardo Sampaio Mon 13 Apr 2015

Ou melhor, no atual momento, lá provavelmente pouca gente teria lido e sequer participado, mas não seria ideal começarmos a usar aquele espaço?

DU

[deactivated account] Mon 13 Apr 2015

vamos levar propostas para lá @leonardosampaio

DU

[deactivated account] Mon 13 Apr 2015

@wilsonlira obrigado.

Acho que podemos e devemos avançar neste tópico. Se PT e seus aliados ideológicos (?) são contrários, não deveriam temer e esperar o veto presidencial.

POR outro lado como proposta programática, para os piratas que assim entendem, é assunto a ser trabalhado talvez no Grupo Setorial de Economia como sugeriram.

Ahoy

AV

Amanda Vieira Mon 13 Apr 2015

Gente,

O único lado bom que vejo é que as pessoas estão discutindo relações de trabalho. Ainda assim é uma discussão enviesada pois não se pensa em quem trabalha, mas sim em quem ganha com o trabalho de quem trabalha - a terceirização é exatamente sobre isso. Quem pode lucrar intermediando trabalho?

Mais um intermediário no meio do processo, é isso que a gente quer?

A gente tem que discutir se o Piratas é mais um partido em que maximização de lucros pode ocorrer às custas de trabalho análogo à escravidão ou se o Piratas é aquele que vai colocar barreiras a esse tipo de exploração.

Gostaria de ver um debate mais maduro, por exemplo, sobre impostos mais justos (no Brasil o imposto é altamente regressivo, ninguém fala disso?). Por que as pessoas têm medo de discutir impostos? Existem outros mecanismos que podem melhorar as relações de trabalho mas nem de longe esse mecanismo se chama terceirização da atividade fim.

Vocês estão falando do profissional autônomo. Ótimo! Gostaria de um estudo pirata de como melhorar a situação dos profissionais autônomos. Qual seria a proposta pra melhorar essa legislação?

Abraços,

Amanda

Em 13 de abril de 2015 03:59, KaNNoN (Loomio) escreveu:

@wilsonlira obrigado.

Acho que podemos e devemos avançar neste tópico. Se PT e seus aliados ideológicos (?) são contrários, não deveriam temer e esperar o veto presidencial.

POR outro lado como proposta programática, para os piratas que assim entendem, é assunto a ser trabalhado talvez no Grupo Setorial de Economia como sugeriram.

Ahoy

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WC

Wil Cavalcanti Mon 13 Apr 2015

Oioioi? Piratas colocando barreiras??? 0_o Não entendi

Primeiro não tenho nada contra mandarem o tema pro setorial de economia, até pretendo abordar isso, mas acredito que não é excludente, pois uma coisa é a discussão sobre o atual projeto de lei e outro o tema das flexibilização das relações de trabalho por exemplo.

A melhor forma de melhorar a situacao dos profissionais autonomos, na minha opinião, seria ampliar os casos de aplicação do sistema simples, que inclusive levam a uma redução dos impostos cobrados.

Atualmente o simples so inclui casos de trabalhos que não exigem uma formação superior, como alfaiate, empregada, garçom e outros profissionais liberais.

O ideal era ampliar isso principalmente pra casos como da Economia Criativa e concentrados em Capital Humano, onde o cara com pouco capital (so um PC) consegue gerar muita grana pra atividade economica como um todo

AV

Amanda Vieira Mon 13 Apr 2015

Oi Wilson,

Nessa questão do Simples eu concordo com você. É uma legislação bem limitada e que precisa ser melhorada, certamente.

O que eu acho perigoso é que, com o discurso de se melhorar algo que realmente é ruim (as alegadas dificuldades que empregadores possuem em contratar profissionais), se coloque a terceirização como solução. Do meu ponto de vista, está muito longe de ser solução. Eu dizia que os Piratas podem colocar barreiras pra impedir esse Projeto de Lei porque, do jeito que está, não resolve problema nenhum (tenho essa convicção).

Wilson, acho que os debates podem correr em paralelo sim. Acho que seria uma forma bem inteligente se os Piratas elaborassem uma alternativa a esse projeto que está sendo votado. Estamos realmente carentes de propostas mais firmes pra responder a esses problemas. Precisamos ser criativos.

Grata!

Abraços,

Amanda

Em 13 de abril de 2015 12:15, Wilson Lira (Loomio) escreveu:

Oioioi? Piratas colocando barreiras??? 0_o Não entendi

Primeiro não tenho nada contra mandarem o tema pro setorial de economia, até pretendo abordar isso, mas acredito que não é excludente, pois uma coisa é a discussão sobre o atual projeto de lei e outro o tema das flexibilização das relações de trabalho por exemplo.

A melhor forma de melhorar a situacao dos profissionais autonomos, na minha opinião, seria ampliar os casos de aplicação do sistema simples, que inclusive levam a uma redução dos impostos cobrados.

Atualmente o simples so inclui casos de trabalhos que não exigem uma formação superior, como alfaiate, empregada, garçom e outros profissionais liberais.

O ideal era ampliar isso principalmente pra casos como da Economia Criativa e concentrados em Capital Humano, onde o cara com pouco capital (so um PC) consegue gerar muita grana pra atividade economica como um todo

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LS

Leonardo Sampaio Tue 14 Apr 2015

Podemos então no final dessa discussão pegar pontos importantes e levar pro GS Economia.
Quanto a criar uma proposta alternativa, @amandavieira, eu adoraria, mas por termos pouca gente no partido, acredito que não conseguiremos ir tão longe. Por isso estou sempre insistindo: é hora de chamarmos mais gente (gente boa e confiável) para ingressar no partido.
Quanto ao simples, concordo, e adiciono que temos outra opção até melhor para muitos casos: o MEI (micro empreendedor individual). A situação do simples está complicada. Recentemente os governos resolveram voltar atrás em algumas isenções de impostos (ICMS) e passaram a cobrar as empresas simples. E o pior: cobram de forma dobrada, duplicada, o que poderia ser chamado de bitributação. Também exigem uma estrutura maior para uma coisa tão simples que deveria ser calcular os preços de custo com impostos. Não é mais tão simples quanto pedir a lista de preços pro fornecedor. Hoje em dia, temos (me coloco no grupo pois tenho uma empresa simples) muito trabalho só pra calcular os impostos, e eles mudam muito, então nunca sabemos direito quanto vamos pagar, além das surpresas que surgem eventualmente. O simples virou complicado com a cobrança de ST (substituição tributária) e agora do diferencial de ICMS.

LS

Leonardo Sampaio Tue 14 Apr 2015

Uma pergunta para as pessoas que votaram nesta decisão: chegaram a ler o projeto de lei original antes de votar, ou decidiram baseado em resumos ou opiniões de terceiros? Eu gostaria de votar neutro para dar quorum, já que não tenho ainda opinião formada, mas não gostaria de dar quorum caso as pessoas que votam estejam votando sem ter lido o original.

GR

Guilherme Rezende Tue 14 Apr 2015

Eu li o projeto, e confesso que não achei nada de mais, entendo vários argumentos contra, e concordo com alguns a favor.Eu so tenho medo de não ter pego as 'entrelinhas' da coisa, por isso não me coloco a favor, principalmente pelo projeto ser de quem é,
e pelos que votaram a favor...

Concordo em votar contra, e propor um que simplifique o Simples, aumente o alcance do MEI, e diminua os impostos CLT, ou algo do gênero...

Tenho empresa no simples a 6 anos, e esse ano comecei a prestar serviço para apenas uma empresa (virei o 'PJtinha'),
e é foda, não tem pra onde correr, PJ é ruim, CLT pior, MEI que seria o ideal, não me enquadro...

2015-04-14 0:29 GMT-03:00 Leonardo Sampaio (Loomio) :

Uma pergunta para as pessoas que votaram nesta decisão: chegaram a ler o projeto de lei original antes de votar, ou decidiram baseado em resumos ou opiniões de terceiros? Eu gostaria de votar neutro para dar quorum, já que não tenho ainda opinião formada, mas não gostaria de dar quorum caso as pessoas que votam estejam votando sem ter lido o original.

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D

DanPrazeres Tue 14 Apr 2015

O PL está aqui. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=15690B0ED075C25E6F0175932F0F40AE.proposicoesWeb1?codteor=246979&filename=PL+4330/2004

O ovo da serpente está no parágrafo 2 do art.4 que diz § 2º
"O contrato de prestação de serviços pode versar sobre
o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante." - Isso é, terceirização da atividades fim.

E com a possibilidade de terceirização em todas as etapas, isso, na minha opinião, deve prejudicar mais ainda quem é MEI, por exemplo, porque o governo teria que acabar taxando quem fosse MEI por causa da grande parcela da população que seria fake-terceirizado-contratado. Colocaria tudo num mesmo bolo.

Quanto a alternativas, esse PL é o que a CUT defende http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=483435&filename=PL+1621/2007 , não sei se é bom, mas acho que é fundamental a gente separar o debate sobre cada tipo de serviço para pensar em alternativas. Colocar tudo junto acho que mais tira direitos de cada categoria do que regulariza.

AV

Amanda Vieira Wed 15 Apr 2015

Leonardo,

Li e fiz um blog com uma coletânea de artigos abordando esse PL4330: www.pl4330.tumblr.com ( http://www.pl4330.tumblr.com ) - ali tem textão de sindicalista? Tem. Mas também tem texto do pessoal da área jurídica, da área de saúde do trabalhador (discutindo a terceirização em si, não sobre o PL que amplia a terceirização), tem cartunista, tem o Dieese, tem o texto que saiu em jornal abordando a questão dos concursos públicos, enfim, tem de tudo - procurei ser plural na seleção de artigos.

Agora eu concordo com vocês sobre o Simples, que na prática é bem complicado. O MEI deixa muita gente de fora e também tem muitos problemas. Seria interessante propor uma legislação mais amigável para os autônomos? Com certeza. Agora esse PL4330 não ajuda em nada os autônomos e ainda piora a situação para quem vai ser terceirazado (aumenta a exploração pois é um intermediário que vai ganhar entre você e a pessoa para quem você de fato vai trabalhar) e para quem é celetista (pois piora os salários no geral).

Abraços,

Amanda

Em 14 de abril de 2015 06:39, Guilherme Rezende (Loomio) escreveu:

Eu li o projeto, e confesso que não achei nada de mais, entendo vários argumentos contra, e concordo com alguns a favor.Eu so tenho medo de não ter pego as ‘entrelinhas’ da coisa, por isso não me coloco a favor, principalmente pelo projeto ser de quem é,

e pelos que votaram a favor…

Concordo em votar contra, e propor um que simplifique o Simples, aumente o alcance do MEI, e diminua os impostos CLT, ou algo do gênero…

Tenho empresa no simples a 6 anos, e esse ano comecei a prestar serviço para apenas uma empresa (virei o ‘PJtinha’),

e é foda, não tem pra onde correr, PJ é ruim, CLT pior, MEI que seria o ideal, não me enquadro…

2015-04-14 0:29 GMT-03:00 Leonardo Sampaio (Loomio) :

Uma pergunta para as pessoas que votaram nesta decisão: chegaram a ler o projeto de lei original antes de votar, ou decidiram baseado em resumos ou opiniões de terceiros? Eu gostaria de votar neutro para dar quorum, já que não tenho ainda opinião formada, mas não gostaria de dar quorum caso as pessoas que votam estejam votando sem ter lido o original.

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LS

Leonardo Sampaio Wed 15 Apr 2015

Parabéns pelas fontes e pelo trabalho. Me traz confiança ler comentários assim. Orgulho de ser do mesmo partido que vocês!

DU

[deactivated account] Thu 16 Apr 2015

10 dias de votação?
13% de quórum?
'Vamos mal hein piratas....

TM

Tiago Malta Thu 16 Apr 2015

@wilsonlira Que bom ver piratas que são a favor (sem ironia)

DU

[deactivated account] Thu 16 Apr 2015

Muitas reclamações que estou vendo sobre terceirizados, seriam contempladas com este projeto aí de regulamentação, mesmo que seja capenga e esteja em constante modificação.

Me parece positivo que uma terceirizada só possa atuar em uma única área, e que a contratante se responsabilize em pagar por direitos como FGTS e Pensão.

A falta de regulamentação tem criado um vácuo jurídico que foi aproveitado pelas empresas, visando o lucro obviamente, e ferrando com os trabalhadores. Mas isto está se esgotando, e criando precedentes daqueles trabalhadores que vencem quando buscam seus direitos na Justiça.

Eu vejo como ideal, que a única intenção de contratar uma terceirizada seja para especializadas "resolverem problemas", e não em pagar menos direitos trabalhistas.

IG

Iuri Guilherme Fri 17 Apr 2015

Essa lei basicamente transforma o brasil em um campo de concentração de mão de obra barata como é parte da Índia e as Filipinas. Será que a gente merece isto?

IG

Iuri Guilherme Thu 30 Apr 2015

Então, o que é que a gente vai fazer sobre isto?

IAD

Iago Alves da Silva Wed 6 May 2015

Pelo visto: nada.
=\

IG

Iuri Guilherme Mon 1 Jun 2015

Pois é, voltei agora de uma construção socialista que estava sugerindo inclusive a depredação do sindicato patronal de trabalhadoras terceirizadas de limpeza, e por aqui realmente nem trabalho institucional não ta se alavancando.

Nem ser acusados de burocratas a gente pode ser, porque nem nesse nível chegamos.

LS

Leonardo Sampaio Tue 2 Jun 2015

Na minha opinião o trabalho correto seria "dissecar" o projeto, e comentar cada ponto dele. Tem muita mudança acontecendo ao mesmo tempo neste projeto. Mas é um trabalho complexo e demanda dedicação, então também é preciso avaliar quanta ação podemos tomar a partir dessa análise detalhada do projeto. Penso que pode ser frutífero fazermos essa análise, mas só se aproveitarmos o debate para incluir questões pontuais em programa de 2016.