Manifesto Paraná contra a redução da maioridade penal
Leonardo Sampaio
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Queremos assinar este importante manifesto, que pode ser conferido em
https://paranacontraareducao.wordpress.com/2015/04/13/manifesto/
Por se tratar de:
1) Tema que está em debate em diversas instâncias legislativas, logo necessita de nosso posicionamento o quanto antes;
2) Defesa de nossa cláusula pétrea número 1: "A proteção dos direitos humanos e das liberdades civis", segundo nosso entendimento, e defesa do item 18.3 de nosso programa.
Como etapa da idealização de um processo de desburocratização,
Pensamos em assinar a carta sem passar por votação prévia, mas informar aqui e deixar alguns dias publicada nossa decisão para que, se alguém quiser contestar, possua os meios democráticos para tal.
Dessa forma estaria garantida a transparência no processo de decisão de assinar a carta.
Por se tratar de tema urgente e em defesa de cláusula pétrea, propomos um prazo curto, de 48 horas para contestações.
O que acham? Alguém se opõe?
Edit. O tema "redução de maioridade penal" não parece estar explícito na Carta de Curitiba, mas ainda assim podemos entendê-lo como proteção aos direitos humanos; Isso me faz pensar que precisamos melhorar nossas cartas de princípios, para não haver mal interpretação.
Fabricio Leal Sat 30 May 2015 1:21PM
Só é necessário votar em caso de tema não previsto em estatuto. Do contrário, não precisaríamos de estatuto e programa político com nossas posições e ideiais. Informar é o correto e transparente. Outra coisa: vai assinada como Partido Pirata, independente se o ato é local ou não.
Leonardo Sampaio Sat 30 May 2015 9:52PM
Pra assinar como Partido Pirata, tem que informar no canal nacional, e não não somente no estadual.
Leonardo Sampaio Sun 31 May 2015 1:20AM
Mas realmente, se o assunto está explicitamente em nosso programa ou estatuto, não acho que é necessário votar, mas somente informar.
André L B Kutianski · Sat 30 May 2015 6:08AM
estou DE ACORDO