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Instauração do procedimento em caráter preliminar da Comissão Julgadora formada pela Portaria 0001/2019

MAS
Marcos Aurélio Silva de Souza Public Seen by 24

FATOS

A Secretaria Nacional do Partido Pirata recebeu denúncia anônima informado que:

"Oi Marcos, boa noite! Acabei de tomar ciência de um caso de agressão por parte de um associado do RJ (Hare Brasil), a denúncia foi feita por sua ex-namorada, Camila Paixão, no facebook em modo público. O post está sendo compartilhado por vários expoentes do feminismo no RJ, ou seja, não podemos compactuar com mais um caso de associado envolvido em denúncias de agressão. Ele já tem um histórico complexo: Elisa Quadros (Sininho) chegou a fazer uma denúncia de forma privada, mas por conta do processo político (Os 23 ) e por toda polêmica em cima dela, a mesma resolveu não se expor novamente. Peço que a secretaria juntamente da gestão de crises abram um processo para desfiliação compulsória. Não podemos ter mais um caso de agressão impune".

A denuncia veio acompanhada de cópia do depoimento da vítima da agressão na polícia, a notificação de deferimento de medidas cautelares contra o associado Hare Brasil, e prints do Facebook da vítima expondo a situação.

Como não há gestão de crises constituída, a Secretaria Nacional constituiu a presente Comissão Julgadora por meio da portaria 0001/2019.

Como se vê, há graves e robustos indícios de que o associado Hare Brasil praticou conduta gravíssima ao agredir sua ex-companheira, o que constitui falta ética pelo art. 20, inciso I do Estatuto do Partido.

Dessa forma, decidimos:

1) Instaurar procedimento administratico nos termos dos art. 28 ao art.35, do Estatuto do Partido;

2) Preventivamente, afastar o associado Hare Brasil de qualquer função que exerça no Partido, bem como suspender sua participação em qualquer votação;

3) Notificar o representado Hare Brasil da instauração desse procedimento com cópia integral, para apresentar defesa, nos termos do art. 31, do Estatuto do Partido;

4) O representando Hare Brasil terá um prazo de 72 horas para apresentar sua defesa a partir dessa pubicação;

5) Essa Comissão Julgadora julgará o caso na semana de 31 de março à 06 de abril.    

6) Seja a sua ex-companheira notificada a apresentar manifestação escrita, caso assim deseje;

Cumpra-se.

20 de março de 2019.

COMISSÃO JULGADORA - 
Iuri Guilherme -  Primeira Tesouraria-Geral;
Marcos Aurélio -  Primeira Secretário-Geral;
Paulo Crosara - Representante de Grupo Nacional de Trabalho Jurídico