Loomio
Sun 15 Mar 2015

Combate a corrupção: como fazer?

CSP
Coordenação Sul Partido Pirata Public Seen by 198

Muito se fala em combate a corrupção, mas poucas propostas práticas são encaminhadas. Nós PIRATAS temos posições firmes que combatem a corrupção na prática, como a transparência governamental e democracia líquida.
Porém queremos ouvir você também!
O que você acha que deve ser feito para combater a corrupção na prática?

CSP

em nosso programa:
"Transparência e Eficiência da Gestão Pública
2.1. Contas públicas abertas e processamento de dados financeiros abertos
Todo o fluxo financeiro do governo deve ser aberto e auditável, de modo a permitir à sociedade criar meios de controle livremente.
2.2. Contratos públicos abertos
A segurança dos contratos públicos deve ter como princípio fundamental a segurança para a sociedade que os financia. Deve-se garantir a auditoria e a criação de mecanismos ativos do governo para disponibilizar tais contratos em formatos livres e abertos.

2.3. Não-confidencialidade de informações governamentais
É importante que a sociedade tenha acesso ao maior número de informações passíveis de serem tornadas públicas ou abertas para que possa fiscalizar o trabalho do poder público. Os cumprimentos das leis de transparência devem ser realizados pelas esferas públicas de forma que a sociedade tenha cada vez mais acesso a informações governamentais.
É essencial que todos os dados classificados por regimes de exceção sejam disponibilizados, assim como classificações arbitrárias feitas com o objetivo de esconder a informação da sociedade.
A abertura de documentos do período histórico da ditadura militar no Brasil é também essencial para a descoberta da nossa história e da nossa formação cultural.
2.4. Extensão da lei de acesso à informação a empresas concessionárias de serviços públicos
O princípio norteador deste item é a mudança no tratamento de empresas privadas que possuem qualquer tipo de relação com o poder público. Uma vez que firmam contrato com o poder público e recebem dinheiro proveniente de impostos, não só os gastos, mas os lucros devem ser publicizados, de forma que o serviço evolua de forma sustentável e sem sujeitar serviços públicos a mecanismos regulares de mercado. Qualquer informação deve ser fornecida de modo a permitir o controle e o questionamento pela sociedade dos aspectos que compõem um determinado serviço prestado. A sujeição a esse mecanismo é condição fundamental da transparência no oferecimento de serviços públicos.
2.5. Uso de meios livres, abertos e auditáveis para divulgação e debate sobre dados governamentais
O fornecimento de dados governamentais é crucial para uma transparência efetiva. Contudo, esses dados precisam ser fornecidos não só passivamente, mas também ativamente através de meios livres e abertos, APIs (Interface de Programação de Aplicativos), softwares livres e demais mecanismos para ampla divulgação dos dados livres.
2.6. Lei da Anistia e memória
A reconstituição dos fatos ocorridos no passado relativos a abusos de poder por parte de representantes do Estado é essencial para o desenvolvimento desta sociedade. Além disso, a punição e a menção dos nomes das pessoas responsáveis por esses atos – mesmo que não sejam mais passíveis de punição, é fundamental para que não se homenageie em atos públicos oficiais pessoas que trouxeram revezes à sociedade.
2.7. Incentivo e fortalecimento das Controladorias Gerais no âmbito de todos os entes federados.
2.8. Cargos do TCU e dos TCEs constituindo carreira de estado de funcionalismo público.
2.9. Incentivo e colaboração com organizações não-governamentais que façam auditorias e análises de dados fora do âmbito do Estado."

LS

Leonardo Sampaio Sun 15 Mar 2015

Excelente tópico. Talvez os órgãos investigativos (mp, procuradoria, polícia) não devam ter cargos de confiança. Apoio que corrupção e peculato se tornem crimes hediondos. Apoio até a pena de morte, no caso de grandes desvios de dinheiro da saúde pública. Apoio o fortalecimento do ministério público. Contra PEC 37.

PF

Paulo Fanti Mon 16 Mar 2015

Minha Lista :
• Fim do foro especial por prerrogativa de função - conhecida coloquialmente como foro privilegiado
• Aprovar a Lei para adoção do voto aberto pela Câmara (Federal, Estadual e Municipal) em todas as matérias.
• Parentes não poderão ser aprovados em concurso publico
• Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
• Maior Punição para Fornecedores “profissionais” de notas “frias”
• Centralização do controle de estoque Federal, Estadual e Municipal.
• Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público.
• Controle de auditoria eficiente do uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros.
• Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento.
• Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto.
• Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em "site" próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista.
• Promover uma reestruturação administrativa para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal.
• Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão.
• Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos.
• Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários.
• Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
• Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos.

• Fornecer direitos aos órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no Poder Público:
o Ministério Público através do Promotor Público;
o Tribunal de Contas, a Câmara Municipal ;

o Polícia Federal;
o Secretaria da Fazenda;
• Maior punição para corruptos que participa(m) de entidades como partidos políticos, e os Conselhos Profissionais Regionais, (Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e etc.).
Ahoy !!!

DSC

Dagmar Silnara Camargo Mon 16 Mar 2015

ótimo. Concordo totalmente.

LS

Leonardo Sampaio Tue 17 Mar 2015

Hoje pensei em algo que está muito errado. O Presidente, poder executivo, é quem designa os ministros do STF, que regem o poder judiciário. Ou seja, se foi eleito presidente já tem 2 poderes na mão, ficando na dependência somente do legislativo. Isso não cria um ambiente favorável à corrupção?

PM

Philipe Mota Thu 26 Mar 2015

Penso que uma medida que teria um impacto muito grande no compbate à corrupção é o fim do financiamento empresarial de campanhas. Ou qualquer outro mecanismo de financiamento que faça o poder econômico de poucos ser mais importante do que o interesse de muitos. Dessa forma, acredito que o financiamento privado - onde pessoas ricas podem doar mais - também deve ser evitado para combater a corrupção.

Outra medida interessante seria a responsabilização direta dos diretores e acionistas de empresas envolvidas em práticas de corrupção. Dessa forma, a responsabilidade de criar mecanismos contra práticas corruptoras cae também sobre o setor privado. Além de haver um efeito forte sobre a empresa no momento que a empresa terá que ganhar a confiança do mercado financeiro de que ela tem fortes mecanismos internos anticorrupção para que suas ações tenham algum valor. Temos que lembrar que a corrupção tem forte participação privada.

No lado do setor público, a Polícia Federal e outros mecanismos de investigação e julgamento de servidores devem ser fortalecidos. Das punições, creio que uma vez condenado em prática de corrupção, a pessoa deveria ser impedida de ser funcionário público - por concurso ou por indicação.

No âmbito de investigação, penso que mecanismos de delação premiada devam ser fortalecidos e incentivados. Esses mecanismos vão ao fundo do problema por quebrar o ambiente de cumplicidade mútua que é necessário para se estabelecer uma rede de corrupção. Ao se incentivar a delação premiada, cria-se um sentimento de insegurança entre todos os envolvidos em esquemas de corrupção que acaba por inviabilizar o esquema como um todo, dado que todos os envolvidos passam a olhar seus pares corruptos como potenciais delatores.

L

Lunatic0 Thu 26 Mar 2015

A inelegibilidade a qualquer cargo público permanentemente do condenado em última instância, por crimes contra o patrimônio público (peculato, corrupção ativa e passiva, etc). O colega @philipemota colocou condenado, defendo que deve ser última instância, haja visto o direito a ampla defesa da nossa constituição. Mas é interessante o afastamento do cargo, quando condenado em primeira instância, para evitar a adulteração de provas posteriormente. Esse é um ponto a se estudar um pouco mais a fundo.

Prosseguir com a reforma no judiciário, com redução das "ações protelatórias", isto é, o infindável número de recursos e agravos com o claro propósito de postergar uma possível sentença. Já foi proposto, mas deve ser aplicado na prática.